Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Plenário debate respostas do governo às denúncias

Presidiários recebem liberdade condicional

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas